Modernização transforma Legislativo jaraguaense em 2021

O ano de 2021 viu grandes mudanças acontecerem na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. Para se ter uma ideia do tamanho da transformação, a Câmara não fica mais onde ficava, na Av. Getúlio Vargas, n° 621, Centro, ao lado do Mercado Público. O novo endereço é na Rua dos Imigrantes, n° 500, anexo à Católica de SC, no bairro Rau. Essa é uma sede provisória. O contrato de locação firmado entre Legislativo e a faculdade é de dois anos. O antigo endereço foi alvo de inquérito civil do Ministério Público de Santa Catarina. No mês de julho a Câmara recebeu uma notificação do MP-SC, dando um prazo de 15 dias para que fosse tomada alguma providência sobre o prédio, que apresentava irregularidades como falta de alvará de funcionamento e de habite-se, afundamento do piso, falta de ventilação e ausência de projeto preventivo contra incêndio. A solução encontrada foi se instalar provisoriamente no local que antes abrigava o Núcleo de Práticas Jurídicas da universidade Católica.

Mas em outros quesitos a mudança também foi grande. Tecnologia, por exemplo. No início de julho começou a funcionar na Casa de Leis jaraguaense o Sistema Legislativo Digital (SLD), que possibilitou ao órgão realizar toda a tramitação de projetos de lei e outras matérias de forma 100% digital, além de agilizar a comunicação entre Prefeitura e Câmara. A partir da mudança, todo o processo de tramitação na instituição passou a ser realizado através de software, o que diminuiu a necessidade de impressões de vários documentos. Os vereadores e seus assessores tiveram acesso a todo o trâmite das propostas na palma da mão, através do aplicativo Legislador, podendo inclusive assinar as matérias com suas assinaturas digitais.

O resultado disso foi a diminuição das impressões. Os dados mostram que – contando os meses de janeiro a novembro – o número de folhas impressas foi 39,6% menor do que há três anos. Em 2019, por exemplo, 128.611 papeis passaram pelas impressoras do Legislativo. Em 2020, um ano afetado pela pandemia e marcado pelo home office, foram 75.205 impressões. E em 2021, ano de implantação do SLD, o número foi 77.636.

 Código e Conselho de Ética - O Código de Ética e o Conselho de Ética são outras duas novidades na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. O primeiro estabeleceu os princípios éticos e as regras básicas de decoro que estão orientando a conduta dos parlamentares. O segundo teve os seus membros eleitos em março deste ano. O presidente é Luís Fernando Almeida (MDB), o vice é Jair Pedri (PSD) e, como membro, Sirley Schappo (Novo). O Conselho funciona como um vigilante da conduta dos vereadores jaraguaenses. Sempre que for oferecida denúncia ou representação, o presidente convoca os demais membros para se reunirem. A partir disso, eles investigam o caso. Todas as reuniões são públicas e filmadas – exceto quando, por força de lei, faça-se necessário resguardar o sigilo de bens constitucionalmente tutelados, especialmente a intimidade da pessoa humana e a proteção do menor.

Informação - Também teve novidade na forma como as informações são tratadas pelo Legislativo. Em maio, estreou o novo layout do site do órgão. O aspecto visual mudou, os elementos das páginas também. A mudança facilitou a compreensão das informações dispostas no portal. O projeto de design e de arquitetura da informação foi desenvolvido pela equipe da Gerência de Comunicação Social da instituição e o trabalho de construção do site foi realizado por uma empresa terceirizada.

Mas não parou por aí. Em 2021, a Câmara também implementou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que está regulando as atividades de tratamento de dados pessoais dos cidadãos, apontando as diretrizes de como esses dados podem ser coletados e tratados. A LGPD visa assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais, além de estabelecer regras claras sobre a utilização deles.

Procuradoria da Mulher - Desde agosto, a Câmara Municipal jaraguaense também conta com a Procuradoria da Mulher, órgão que trabalha em defesa dos direitos das mulheres no município. No mesmo mês, a vereadora Nina Santin Camllo (PP) foi empossada como procuradora da Mulher e Sirley Schappo (Novo), como procuradora adjunta. A responsabilidade delas é de encaminhar aos órgãos competentes — como Delegacia da Mulher, Ministério Público e Polícia Militar — as denúncias de violência e discriminação contra a mulher que chegarem até a Procuradoria. Elas também desempenham a função de sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Poder Público que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias.  A resolução que criou o órgão ainda prevê que, caso não haja nenhuma vereadora eleita em Jaraguá do Sul nas próximas eleições, esses cargos poderão ser ocupados por vereadores homens. Em 2021, as procuradoras realizaram 24 atendimentos.

Para se informar sobre os trabalhos dos vereadores jaraguaenses, basta acompanhar as sessões todas as terças e quintas-feiras, às 9h30. Além de assistir presencialmente, os munícipes também podem conferir os trabalhos através das páginas da instituição na internet, em facebook.com/camarajaraguadosul e no canal do Youtube.