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segunda-feira, junho 27, 2022
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    MPSC discute melhorias de programas de proteção animal em Jaraguá do Sul

    No encontro foram discutidas ações com entidades ligadas à causa animal, legislativo municipal e Polícia Civil para melhoria das atividades dos programas de Proteção animal no município. Há tempos que a promoção de políticas públicas, defesa e proteção animal está na pauta do poder público. Reconhecer a importância e fomentar direitos para os animais é mais que necessário, tornou-se obrigação. Mas existem algumas situações recorrentes que precisam ser combatidas. São os maus-tratos e o abandono.

    Trabalhando no propósito de combater essa situação, é que o Ministério Público de Santa Catarina, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul realizou encontro com representantes da Polícia Civil, entidades protetoras dos animais e Câmara de Vereadores, para alinhar ações e promover melhorias na execução prática dos programas de proteção animal em Jaraguá do Sul.

    Existem na cidade, dois programas de bem estar animal que contam com a parceria da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. Um, que contou com o auxílio do MPSC no aperfeiçoamento das atividades, é com relação aos atendimentos de emergência em regime de plantão por médicos veterinários para animais em situação de rua.

    Já o outro programa trabalha no controle da população de cães e gatos, por meio de castração, microchipagem e vacinação de animais, para população de baixa renda, instituição de legislação municipal que torna a microchipagem obrigatória e o regramento de posse responsável de animais. Todo o procedimento é custeado pelo poder público como forma de diminuir o número de animais de rua.

    Alexandre Schmitt dos Santos, Promotor de Justiça que atua na área do Meio Ambiente comentou que “esse segundo programa é uma iniciativa da Promotoria do Meio Ambiente e estava em pleno funcionamento. Porém, desde fevereiro do ano passado, ele deixou de funcionar regularmente devido a necessidade de ajustes por parte da Fundação Jaraguaense do Meio Ambiente (Fujama), órgão responsável pelo funcionamento do programa”.

    Ele conta ainda que desde a troca do comando da Fujama, no início de 2021, o programa deixou de funcionar de forma adequada e isso gerou insatisfação por parte dos cuidadores e organizações que tratam da causa animal. “A reunião foi provocada pela Promotoria do Meio Ambiente, na tarde de quinta-feira (19/05). O objetivo foi trabalhar na elaboração de uma pauta de proposições na melhoria deste programa e ser debatido em reunião ampliada com o Prefeito de Jaraguá do Sul”, explicou o Promotor de Justiça.

    Entre os temas debatidos e incluídos nesta pauta foram a melhoria na forma das adoções de animais, o auxílio do poder público aos grupos, entidades de defesa dos animais e cuidadores individuais, a melhoria no serviço de resgate de animais em situação de rua e maus tratos e fomento ao programa de castrações.

    A partir da pauta de trabalho definida, será marcada reunião com o Prefeito de Jaraguá do Sul, Fujama, entidades, cuidadores e representantes da causa animal no município.

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