“Não tivemos isso nem no regime militar”: Marco Aurélio Mello critica decisões de Alexandre de Moraes

Decisão de Alexandre de Moraes contra fonte de jornalista faz reacender críticas de ex-presidente do STF sobre competência do Supremo e cerceamento de imprensa.

Uma recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando busca e apreensão contra Raimundo Cutrim — ex-secretário de Segurança do Maranhão apontado como fonte do jornalista Luís Pablo —, fez voltar a circular declarações marcantes do ex-ministro e ex-presidente da Corte, Marco Aurélio Mello.

As críticas originais foram feitas em entrevista concedida ao Estadão em julho de 2025 e abordam dois pontos centrais:

1. Questionamento sobre a Competência do STF

Marco Aurélio Mello criticou o fato de o ex-presidente Jair Bolsonaro estar sendo julgado originariamente no STF, afirmando que a Corte não é competente para processar cidadão comum, ex-presidente, ex-deputado ou ex-senador. Para ilustrar a divergência procedimental, citou o caso do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que respondeu criminalmente na 13ª Vara Criminal de Curitiba. Segundo o ex-ministro, como a legislação não mudou, a manutenção do processo no Supremo é "inexplicável".

2. Censura Prévia e Desgaste Institucional

O ex-ministro demonstrou preocupação com o impacto das decisões de Moraes sobre a liberdade de imprensa e o Estado Democrático de Direito, classificando proibições de diálogo e manifestações como "mordaça" e "censura prévia". Ele chegou a afirmar que restrições semelhantes não ocorreram "sequer quando vivenciamos o regime de exceção, que foi o regime militar". Além disso, declarou que gostaria de "colocar Moraes em um divã" para compreender suas motivações, alertando que a atuação incisiva do ministro gera forte desgaste à imagem da Suprema Corte.