A Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) projeta um cenário crítico com perda de bilhões nas exportações

Medida Provisória (MP) 1.341/2026, publicada em março de 2026. Ela gerou um embate direto entre o governo (que busca proteger os produtores rurais) e a indústria processadora (que foca na competitividade das exportações).

Medida Provisória (MP) 1.341/2026, publicada em março de 2026. Ela gerou um embate direto entre o governo (que busca proteger os produtores rurais) e a indústria processadora (que foca na competitividade das exportações).

Aqui está um resumo do que está acontecendo e os números envolvidos:

O que mudou?

A MP alterou as regras do regime de drawback para a importação de cacau. O drawback é um benefício fiscal que suspende ou isenta impostos sobre insumos importados, desde que sejam usados para fabricar produtos que serão exportados.

• Regra Anterior: As indústrias tinham até 2 anos para utilizar o cacau importado em seus produtos e exportá-los.

• Nova Regra (MP 1.341/2026): Esse prazo foi drasticamente reduzido para apenas 6 meses.
  
  

A Reação da Indústria (AIPC)

A Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) projeta um cenário crítico com essa mudança:

• Perda Bilionária: Estima-se uma queda de até R$ 3,5 bilhões (entre US$ 400 milhões e US$ 700 milhões) nas exportações de derivados de cacau (manteiga, pó e licor) nos próximos cinco anos.

• Ociosidade Industrial: O setor alerta que a ociosidade das fábricas pode ultrapassar 35%, já que a produção nacional atual não supre toda a demanda da indústria durante o ano inteiro.

• Risco de Empregos: A previsão é de que até 5 mil postos de trabalho diretos e indiretos possam ser afetados.

• Fuga de Investimentos: Existe o temor de que as empresas redirecionem operações para países vizinhos, como o Equador.
  
  

O Argumento do Governo e dos Produtores

A Casa Civil e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendem a medida com os seguintes pontos:

1. Proteção do Mercado Interno: Alega-se que o prazo longo de 2 anos permitia que as indústrias estocassem cacau estrangeiro (principalmente da África) em grandes volumes, derrubando o preço pago ao produtor brasileiro da Bahia e do Pará.

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3. Estímulo à Produção Nacional: Com o prazo menor, as indústrias seriam forçadas a comprar mais amêndoas locais para manter o fluxo de produção, valorizando o cacau nacional.

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Resumo dos Impactos Previstos

A MP já está em vigor, mas precisa ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva.