AGU e INSS alinham medidas para responsabilizar envolvidos em fraudes

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai abrir Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídica (PAR) contra entidades investigadas por pagamento de propina a agentes públicos ou classificadas como de fachada nas investigações. A decisão foi anunciada pelo novo presidente, Gilberto Waller Júnior, após reunião do Grupo Especial de combate às Fraudes no INSS, do qual participa também a Advocacia-Geral da União (AGU). O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados. As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.. O advogado-geral da União também encarregou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) as investigações das condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto. Essa investigação vai ocorrer por meio dos Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) e auxiliam no ajuizamento de ações de improbidade administrativa.