Anatel alerta STF sobre risco de colapso nas redes móveis com liberação de internet grátis nas eleições

Liberação irrestrita de internet móvel nas eleições pode derrubar redes de celular, alerta Anatel ao STF

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou um parecer técnico ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertindo que a concessão de internet móvel gratuita e ilimitada durante o período eleitoral pode provocar congestionamento severo e até o colapso do sinal de celular no país.

 O alerta atende a uma solicitação do ministro, que havia estabelecido o prazo de 48 horas para que o órgão se manifestasse sobre a proposta apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV).

A ação movida pelas entidades pleiteia o livre acesso à internet móvel em todo o território nacional nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas seguintes a cada turno das eleições.

 Os autores sustentam que os limites das franquias de dados pré-pagas aprofundam as desigualdades no acesso à informação, atingindo diretamente as populações de menor renda. 

Segundo o pedido, o esgotamento dos créditos restringe o tráfego a aplicativos de mensagens com acesso patrocinado, o que limitaria a capacidade dos eleitores de checar a veracidade de notícias e, consequentemente, favoreceria a difusão de desinformação (fake news) na véspera da votação.

Em contrapartida, a Anatel contestou a premissa dos requerentes, argumentando que os desafios do combate à desinformação abrangem dimensões sociais e regulatórias que não dependem da conectividade móvel ilimitada. Para fundamentar sua posição, a agência citou um estudo próprio realizado em 2025, o qual aponta que 70% dos usuários de pacotes pré-pagos utilizam redes Wi-Fi residenciais ou públicas para navegar sem consumir os dados da franquia.

Sob o ponto de vista técnico, a agência destacou a diferença estrutural entre as redes fixas e móveis: enquanto a banda larga fixa se expande via cabeamento com maior margem de capacidade, a telefonia celular depende da transmissão de radiofrequência por meio de um espectro eletromagnético finito.

 A liberação pontual e irrestrita do tráfego poderia induzir uma disparada atípica no consumo — impulsionada pelo adiantamento de downloads e transmissões de streaming —, culminando na saturação das antenas, especialmente nas imediações de zonas eleitorais.

Além do risco iminente de queda de conectividade em um momento crítico para a democracia, a Anatel argumentou que a medida fere sua competência regulatória exclusiva sobre o setor de telecomunicações.

 O processo segue em análise no STF e aguarda o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes que o ministro Cristiano Zanin tome uma decisão sobre o pedido de liminar.

 Atualmente, o Brasil contabiliza mais de 270 milhões de acessos móveis ativos, dos quais cerca de 35% correspondem à modalidade pré-paga, somados a uma parcela expressiva de planos pós-pagos do tipo "controle" sujeitos a limites de franquia.