ANPD Notifica Meta e Exige Explicações em 5 Dias Sobre Bloqueio de Contas e Remoção de Conteúdos

Medida da ANPD atende a denúncias do MPF e da sociedade civil; Meta terá cinco dias úteis para esclarecer critérios de suspensão de perfis e uso de decisões automatizadas.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um procedimento administrativo contra a Meta, empresa responsável pelo Instagram e Facebook, fixando o prazo de cinco dias úteis — contados a partir desta segunda-feira (19/10) — para que a big tech preste esclarecimentos sobre potenciais violações aos direitos dos usuários.

A ação governamental é desdobramento de uma série de denúncias formais encaminhadas pelo Ministério Público Federal (MPF), organizações da sociedade civil voltadas à liberdade de expressão e direitos digitais, além de manifestações diretas de cidadãos nos canais oficiais do órgão.

Principais Pontos de Exigência da ANPD

A autarquia determinou que a Meta detalhe publicamente e tecnicamente os seguintes aspectos operacionais:

1. Critérios de Moderamento: Funcionamento dos fluxos de notificação (denúncia), remoção de posts e suspensão ou bloqueio de contas, detalhando os parâmetros utilizados.

2. Transparência e Prevenção de Abusos: Como as informações são repassadas aos afetados e quais salvaguardas são adotadas para conter o uso abusivo ou ilícito do sistema de denúncias.

3. Decisões Automatizadas e Recursos: A lógica aplicada no tratamento automatizado de dados pessoais para moderação de conteúdo, além da estrutura do procedimento de revisão humana quando o usuário recorre da sanção.

Encaminhamento ao TSE

Devido ao impacto e à potencial repercussão de parte dos relatos na legislação eleitoral vigente, a ANPD informou que encaminhou os trechos cabíveis ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão competente para apurar eventuais infrações no âmbito das eleições. A Meta foi procurada para se posicionar e o espaço segue aberto para manifestação da empresa.