Após decisão do STF, Lira cria comissão especial para discutir PEC das Drogas na Câmara

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou, nesta terça-feira (25), a comissão especial que vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas na Casa. O movimento ocorre na mesma data em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A criação do colegiado especial na Câmara foi informada em ato da presidência da Casa, protocolado no sistema de tramitação do texto. O grupo terá 34 membros, e deverá elaborar um parecer sobre a PEC após 40 sessões de plenário. A deliberação pela comissão especial é a última etapa antes da PEC ser discutida pelo plenário. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob relatoria de Ricardo Salles (PL-SP). A PEC das Drogas, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclui na Constituição que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”. Para que a PEC seja aprovada, são necessários os votos favoráveis de ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação em plenário, com intervalo de cinco sessões entre as análises. O texto já foi avaliado pelo Senado. Portanto, se a matéria for aprovada pela Câmara sem alterações, a PEC seguirá para promulgação.