Após voto de Barroso, Fachin retira ADPF do aborto de pauta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, confirmou na noite da sexta-feira a retirada de pauta da ADPF 442, ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A decisão foi tomada após o ministro Luís Roberto Barroso votar a favor da descriminalização e acompanhar o posicionamento da ex-ministra Rosa Weber, relatora original do caso. Logo depois do voto, o relator atual, ministro Flávio Dino, determinou a suspensão do julgamento. Em despacho, Fachin escreveu: – Acolho a indicação do eminente ministro Flávio Dino, determino a finalização da presente sessão e a consequente retirada de pauta do presente feito. Mais cedo, o próprio Fachin havia autorizado a reabertura da votação, atendendo a um pedido de Barroso, que se aposenta neste sábado (18). A medida permitia que o ministro registrasse seu voto antes de deixar o STF. Com a nova decisão, o julgamento foi novamente interrompido, sem data prevista para retomada. A ADPF 442, apresentada pelo PSOL em 2017, pede que o Supremo reconheça que os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam o aborto, não foram recepcionados pela Constituição Federal.