Aprovada continuidade de parceria para trabalho aos apenados

Na manhã da quinta-feira (13), os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram um projeto de lei de autoria do Executivo que renova o termo de cooperação celebrado entre a Prefeitura e o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), para contratação de apenados que estão em processo de ressocialização. Desde 2001, a Administração Municipal jaraguaense conta com os trabalhos dos detentos do Presídio Regional de Jaraguá do Sul. Eles podem realizar atividades como jardinagem, roçagem, fabricação de tubos de concreto, manutenção de equipamentos e de obras públicas através de serviços gerais como de auxiliar de pedreiro, carpinteiro, pintor, mecânico e eletricista.

A remuneração é de ao menos um salário mínimo. Além disso, a cada três dias trabalhados os condenados têm um dia reduzido em sua pena. O termo de cooperação determina que o Município contrate pelo menos cinco apenados, que serão indicados pelo Departamento de Polícia Penal (DPP). Antes de iniciar os trabalhos, eles passam por capacitação, o que lhes proporciona a aprendizagem de um ofício.

O líder de governo na Câmara, vereador Luís Fernando Almeida (MDB), frisa que, além de ajudar na ressocialização dos detentos, o projeto ajuda a Prefeitura jaraguaense a economizar com mão de obra, já que os valores pagos aos presidiários são menores do que os pagos no mercado de trabalho. “É um duplo benefício à sociedade”, afirma.

O vereador Anderson Kassner (PP) sugeriu também que a Prefeitura jaraguaense realize o almoço dos contratados próximo ao local em que trabalham. Ele adverte que, se eles tiverem que ir ao presídio para as refeições de almoço, muito tempo é perdido durante o trajeto entre a obra e o presídio, diminuindo assim a produtividade.

O projeto de lei que ratifica o termo de cooperação foi aprovado pela unanimidade dos vereadores e enviado ao Executivo para sanção.