Aprovada MP de reajuste do salário mínimo com política de valorização e correção do IR

Valorização anual do salário mínimo, atualmente em R$ 1.320, seguirá o INPC e o PIB consolidado de dois anos anteriores; na prática, texto isenta de cobrança de Imposto de Renda quem recebe até R$ 2.640 por mês.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23, com 439 votos favoráveis e 1 contrário, a medida provisória que reajustou o salário mínimo para R$1.320 neste ano e que estabelece uma nova política de valorização anual, além de corrigir a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

A taxação de investimentos de pessoas físicas por meio de empresas controladas no exterior (chamadas de offshore) foi retirada do texto por meio da aprovação de um destaque após acordo entre governo e Congresso. O texto agora segue para apreciação do Senado.

O novo salário mínimo vigora desde o dia 1º de maio, quando a medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista também havia publicado um projeto de lei — que acabou sendo acoplado à MP aprovada — estabelecendo a política de valorização do salário mínimo, composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores.

 Fonte Terra/Foto: Nilton Fukuda / Estadão