Assembleia de SC aprova sigilo para vítimas de violência doméstica em boletins de ocorrência

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na última quarta-feira, projeto de lei que garante sigilo à identidade de vítimas e denunciantes de crimes envolvendo violência física ou psicológica. Aprovada por unanimidade, a proposta batizada de “Denúncia Segura” é de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) e segue para sanção do governador Jorginho Mello. Se virar lei, a medida permitirá que qualquer cidadão solicite, ao registrar um boletim de ocorrência — presencial ou online —, o sigilo de dados pessoais como nome, endereço e documentos. Em casos de violência doméstica e familiar, o sigilo será automático, e as informações só poderão ser acessadas por autoridades legais. O objetivo é oferecer proteção e estímulo à formalização de denúncias, quebrando o ciclo da violência. Segundo o Observatório da Violência Contra a Mulher, Santa Catarina já contabilizou mais de 74 mil ocorrências de violência contra mulheres em 2024. A subnotificação, motivada por medo e exposição, é apontada como um dos maiores obstáculos no enfrentamento do problema. “A confidencialidade dos dados pode salvar vidas e dar mais coragem às vítimas para denunciarem”, afirmou o deputado.