BC atualiza normas do Pix e define data para lançamento da modalidade automática

Com o intuito de aumentar a segurança para as transações, a autoridade monetária estabeleceu que as primeiras transferências pela modalidade, por meio de dispositivo de acesso não cadastrado (smartphones e computadores), poderá seguir ocorrendo somente para transações até R$ 200,00, desde que o limite diário não ultrapasse R$ 1 mil. Para transações fora destes limites, o dispositivo de acesso deverá ter sido previamente cadastrado pelo cliente. Atualmente, os bancos têm limites próprios de transferência pela modalidade tanto por dia e horários, quanto por mês e também para pessoas físicas e jurídicas. A nova norma foi publicada pelo BC na segunda-feira (22) e passa a valer a partir de 1º de novembro deste ano. “De modo a não causar inconvenientes a usuários que já utilizam um dispositivo específico, essa exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix”, diz o SC. Segundo a autoridade monetária, a medida minimiza a probabilidade de golpistas usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix, além de dificultar fraudes. A medida vem na esteira de recentes vazamentos de chaves Pix. Só em 2024, o BC registrou três vazamentos de dados e chaves em sistemas de agentes financeiros. O Banco Central também estabeleceu o dia 16 de junho de 2025 como a data para lançar uma nova funcionalidade da autoridade monetária: o Pix automático. A nova ferramenta permitirá pagamentos recorrentes, uma espécie de débito automático em conta, para faturas como contas de luz, água, telefone, escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streamings, portais de notícias, clubes por assinatura e empresas do setor financeiro. De acordo com o BC, as instituições financeiras deverão oferecer obrigatoriamente a nova funcionalidade para todos os usuários do Pix, inclusive para empresas que recebem via Pix. Mesmo assim, os clientes devem realizar uma autorização prévia para que os valores sejam debitados de suas contas para permitir os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação.