Brasil registra 11,6 mil partos resultantes de estupro contra menores de 14 anos, aponta estudo

Dados, obtidos a partir de vítimas menores de 14 anos, são divulgados em meio à polêmica PEC que pode proibir o aborto legal no país, incluindo em casos de estupro. A cada ano, 11.607 partos no Brasil são resultantes de estupro praticados contra meninas menores de 14 anos de idade. É o que aponta uma pesquisa feita elaborada pelo Centro Internacional de Equidade em Saúde, da UFPel (Universidade Federal de Pelotas), a partir de dados do Sinasc (Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos) entre 2020 a 2022. A pesquisa, que verificou mais de 1 milhão de partos no Brasil, registrados no Sinasc, também constatou que 40% das meninas dessa faixa etária começaram a fazer o pré-natal depois dos primeiros três meses de gestação. O estudo evidencia que, quanto mais novas as mães, menor é o acesso a esse serviço de saúde. Segundo o artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, a relação sexual entre maiores de 18 anos e menores de 14 é considerada estupro de vulnerável e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos. Número de partos no Brasil resultantes de estupro de vulnerável refletem situação preocupante. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que compila dados sobre violência contra mulher, entre 2020 e 2022 – período analisado pelo estudo -, a quantidade de estupros de vulnerável registrados no país foram: 35.644 em 2020; 44.433 em 2021, um aumento de 24,66% em relação a 2020; 48.921 em 2022, um aumento de 10,1% em relação a 2021. Nesses dados, também se considera estupro de vulnerável quando a vítima é maior de 18 anos, mas não pôde, no momento da agressão sexual, oferecer resistência e se defender – como, por exemplo, estupro de mulheres embriagadas, sob efeito de entorpecentes ou com uma deficiência que a impeça de se proteger do agressor. Quando a gravidez é resultante de estupro, a legislação brasileira permite o aborto legal. No entanto, uma PEC que tramita na Câmara dos Deputados e que foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa na última semana pode acabar com essa legalidade e aumentar o número de partos no Brasil resultantes de estupro de vulnerável.