Câmara aprova criação de cadastro público para pedófilos no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) o projeto de lei que cria um cadastro público de pedófilos, contendo informações de condenados em primeira instância por crimes sexuais contra menores. O cadastro incluirá o nome, CPF e detalhes da pena dos condenados por crimes como estupro e exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta, que agora retorna ao Senado para nova votação, foi apresentada como um meio de prevenir a reincidência, permitindo que estabelecimentos como escolas consultem a lista para evitar a contratação de pessoas condenadas por tais crimes. O texto aprovado também prevê o uso de dispositivos eletrônicos para monitoramento de réus condenados a partir da primeira instância. O projeto é um marco no combate à pedofilia, uma vez que crimes de natureza sexual costumam ser protegidos por sigilo processual. A publicação dos dados no cadastro dependerá, no entanto, de uma decisão fundamentada do juiz. Se aprovado, o cadastro estará disponível para consulta pública, reforçando as medidas de segurança e transparência para a população.