Câmara aprova volta do voto secreto para processos contra parlamentares

Em uma votação acalorada, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) por 314 votos a favor e 168 contra, após intensa pressão de parlamentares do Centrão, a reinclusão da previsão de voto secreto em determinados casos. Esse destaque tinha ficado de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, aprovada na terça-feira (16). O relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), saiu em defesa da mudança e argumentou que o mecanismo fortalece a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e garante segurança para os parlamentares em casos sensíveis. Segundo ele, o voto secreto é fundamental para preservar a independência das decisões. “A votação que ontem foi concluída com a falta de 12 votos estabelecia o voto secreto para o processamento de parlamentares. Restava um outro destaque que, no caso de prisão em flagrante, o voto para dar prosseguimento ou não da prisão, seria o voto secreto. Estabelecemos este conceito para que o julgamento e os processos dos parlamentares possam ser no Supremo e as penas no Supremo e de igual forma os presidentes de partidos com assentos no Congresso Nacional”, afirmou Cajado. Para partidos contrários à PEC, a votação desta quarta representou um retrocesso e foi resultado de uma manobra política sem respaldo regimental. A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que o episódio enfraquece a transparência do Congresso e reforça a blindagem de parlamentares diante da Justiça.