Câmara autoriza deputados a usar dinheiro público para pagar despacho de bagagens
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14/01/2025 - 12:28:00 | 2 minutos de leitura

A Câmara dos Deputados ampliou a lista de despesas que podem ser pagas com a cota parlamentar. Um ato da Mesa Diretora da Casa de 18 de dezembro, publicado na última sexta-feira, autoriza os deputados federais a utilizarem o benefício para pagar o despacho de bagagens pessoais e os serviços de acesso à internet oferecidos por companhias aéreas ou aeroportos. A cota parlamentar é um benefício mensal que deve ser utilizado pelos deputados para custear despesas típicas do exercício do mandato. O valor varia conforme o estado que o congressista representa, indo de R$ 41.300,86 (deputados por Goiás) a R$ 51.406,33 (deputados por Roraima). Há parlamentares ainda que recebem um adicional de R$ 1.353,04, como líderes partidários e presidentes de comissões. O saldo mensal não utilizado em um mês acumula-se ao longo do ano. Antes do novo ato da Mesa Diretora, a cota já podia ser utilizada para pagar, por exemplo, passagens aéreas; telefones dos gabinetes, dos escritórios nos estados e dos imóveis funcionais; manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar; alimentação do deputado; hospedagem, exceto no Distrito Federal; despesas com locomoção por serviços de táxi; combustíveis e lubrificantes; e divulgação da atividade parlamentar. Determinadas despesas de funcionários a serviço da atividade parlamentar do deputado também podem ser reembolsadas pela cota. Segundo dados da própria Câmara, no ano passado, os deputados federais gastaram R$ 227,6 milhões com a cota parlamentar, sendo pelo menos R$ 33,6 milhões com passagens aéreas.
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