Câmara de Jaraguá do Sul aprova prioridade em filas para pessoas com TDAH e cria semana de conscientização

Direito à prioridade: Lei aprovada em Jaraguá do Sul garante preferência em atendimentos para pessoas com TDAH

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei de autoria dos vereadores Jair Pedri (PSD) e Luís Fernando Almeida (MDB) que estabelece atendimento prioritário para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A medida se aplica tanto a órgãos públicos municipais quanto a estabelecimentos privados de atendimento ao público.

Para usufruir do benefício, o cidadão precisará apresentar um laudo médico ou documento equivalente que ateste o diagnóstico de TDAH. A legislação garante a preferência em filas e atendimentos presenciais, além de orientar que sejam adotadas ações para acelerar o tempo de espera — garantindo que a preferência ocorra sem prejuízo aos direitos de grupos já prioritários por leis federais e estaduais (como idosos, gestantes e pessoas com deficiência).

Além do atendimento preferencial, a proposta institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o TDAH, a ser realizada anualmente, com data preferencial no mês de outubro. A iniciativa visa promover palestras, campanhas informativas e capacitações direcionadas a educadores, profissionais da saúde e familiares.

A motivação do projeto decorre de demandas apresentadas por famílias de pessoas com TDAH. Conforme ressaltado pelos autores na tribuna, longas esperas e ambientes com excesso de estímulos sensoriais podem causar severos desgastes e crises para indivíduos com neurodivergências. A aprovação da lei alinha o município às discussões nacionais sobre acessibilidade, inclusão social e ampliação dos direitos voltados à neurodiversidade.