Câmara de Jaraguá do Sul aprova proibição de bicicletas elétricas em parques cercados

Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou o projeto de lei que proíbe a circulação de bicicletas elétricas e ciclomotores em parques fechados do município. A medida visa garantir a segurança de pedestres e frequentadores. Confira as regras e exceções.

A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei que promete alterar a dinâmica de lazer nos espaços públicos da cidade. A nova legislação proíbe expressamente a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e patinetes motorizados no interior de parques públicos fechados ou cercados do município — como é o caso do Parque Linear Via Verde e do Parque Inovação.

O principal argumento para a implementação da lei é a segurança dos frequentadores. Com o aumento expressivo do uso de modais elétricos, pedestres, crianças e idosos passaram a dividir faixas de caminhada e áreas de convivência com veículos que atingem velocidades consideráveis, aumentando o risco de acidentes graves.

O que muda na prática?

A partir da sanção e regulamentação da lei, fica proibido o tráfego desses veículos nas áreas internas dos parques delimitados.

• Velocidade e Massa: A preocupação central gira em torno da incompatibilidade de velocidade entre quem caminha ou corre e quem utiliza propulsão elétrica.

• Fiscalização: O Poder Executivo municipal ficará responsável por definir como será feita a fiscalização e quais serão as penalidades (como advertências ou multas) para quem descumprir as regras.

• Sinalização: Os parques deverão receber placas informativas indicando a proibição logo nas vias de acesso.
  
  

Exceções à Regra

Para garantir a inclusão e o direito de ir e vir, o projeto de lei prevê exceções importantes. A proibição não se aplica a:

• Cadeiras de rodas motorizadas ou veículos de mobilidade utilizados por pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida.

• Veículos elétricos de órgãos de segurança pública, fiscalização ou manutenção dos próprios parques (como Guarda Municipal e equipes de limpeza).
  
  

Próximos Passos

O projeto de lei aprovado pelo legislativo segue agora para as mãos do Prefeito Municipal. Ele poderá sancionar (transformando o projeto em lei definitiva) ou vetar (parcial ou totalmente). Caso seja sancionado, haverá um período de adaptação e instalação de sinalização antes que as multas comecem a ser aplicadas na prática.