Campanha de Lula é multada em R$ 15 mil por impulsionamento ilegal de vídeo contra Flávio Bolsonaro

TSE multa campanha do PT por impulsionar propaganda eleitoral negativa e proíbe reuso do vídeo em plataformas digitais

 O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicou uma multa de R$ 15 mil à campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devido ao impulsionamento pago de um vídeo com críticas diretas à família Bolsonaro.

 A decisão veda a repetição do impulsionamento dessas peças publicitárias em novos anúncios ou em qualquer outra rede social, ressaltando que a publicação já se encontrava indisponível no momento da formalização do ato.

Segundo a legislação eleitoral vigente, ferramentas de impulsionamento pago destinam-se exclusivamente à promoção benéfica da própria candidatura e à divulgação de propostas. 




A avaliação jurídica do TSE apontou que o material veiculado — que atribuía ao grupo político adversário o aumento da violência no país e a circulação de armas e munições ligadas ao crime organizado — configurou propaganda negativa sem apresentar contrapropostas ou elementos de promoção do contratante.




 A estratégia custou entre R$ 8.200 e R$ 9.299 e alcançou centenas de milhares de visualizações. O magistrado esclareceu, contudo, que a vedação restringe-se ao uso de recursos financeiros para alavancar o alcance, mantendo-se garantida a circulação orgânica do conteúdo e a liberdade de crítica política.