Canabidiol deve chegar ao SUS em maio no estado de São Paulo

A partir de maio, o Estado de São Paulo começará a fornecer medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS), marcando um passo no tratamento de diversas condições clínicas. Esta iniciativa segue o decreto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas em dezembro, que regulamenta a distribuição gratuita de fármacos derivados da cannabis medicinal, como o CBD. Os beneficiários iniciais deste programa serão pacientes diagnosticados com síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa, conforme anunciado pela Secretaria de Saúde do estado. Em abril, serão estabelecidos o protocolo clínico e as diretrizes terapêuticas para orientar os profissionais de saúde no uso desses medicamentos. José Luiz Gomes do Amaral, assessor técnico da Secretaria de Saúde, destacou que uma revisão cuidadosa da literatura médica forneceu evidências suficientes para recomendar o canabidiol para pacientes com essas condições específicas. Tais produtos, já aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), prometem beneficiar um significativo número de pacientes nos primeiros meses de 2024. A lei estadual, de autoria do deputado Caio França (PSB-SP), que permite a distribuição de canabidiol pelo SUS, visa democratizar o acesso ao tratamento com esses medicamentos. A medida é também uma resposta aos desafios impostos pela judicialização na saúde, reduzindo impactos financeiros e garantindo a segurança e eficácia dos tratamentos baseados em protocolos aprovados.