CCJ do Senado aprova o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente

O que já ganhava força no Congresso Nacional, o fim da reeleição para cargos no Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República), teve a confirmação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que, na quarta-feira (21), aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A medida também prevê que os mandatos passam a ter cinco anos de duração.

O que já ganhava força no Congresso Nacional, o fim da reeleição para cargos no Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República), teve a confirmação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que, na quarta-feira (21), aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A medida também prevê que os mandatos passam a ter cinco anos de duração. O caminho ainda é longo, pois a PEC passará por uma comissão especial, antes de ir a plenário, no próprio Senado, e, depois, seguir para a Câmara Federal, onde os deputados terão que analisar a matéria. De acordo com o aprovado na CCJ, o fim da reeleição terá marcos diferentes para cada cargo do Executivo: Para presidente da República e governadores: poderão tentar uma reeleição pela última vez em 2030, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2026. A partir de 2030, os novos eleitos não poderão se candidatar à reeleição; Para prefeitos: poderão tentar uma reeleição pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. A partir de 2028, os novos eleitos não poderão se candidatar à reeleição. Já os vereadores, deputados e senadores poderão continuar se candidatando à reeleição. Para ser aprovada, uma PEC precisa de apoio de três quintos dos parlamentares nas duas Casas. Dessa forma, a proposta precisa do apoio de pelo menos 54 senadores, do total de 81, e de no mínimo 308 deputados entre os 513.