Classe artística tem oitiva sobre a Lei Paulo Gustavo

Oitiva realizada na noite  do dia 13, na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), com mais de 50 representantes, discutiu a implementação da Lei Paulo Gustavo, voltada para o fomento do setor cultural. A Lei prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados e municípios. Jaraguá do Sul receberá R$ 1,4 milhão do Governo Federal.

Na ocasião, a secretária Natália Lúcia Petry ressaltou a importância da reunião da classe artística para análise da Lei Paulo Gustavo e disse que a secretaria não medirá esforços para que o edital seja publicado em tempo hábil, cumprido em sua legalidade e com o direcionamento dos recursos de forma transparente e democrática. “Assim como já ocorreu com a Lei Aldir Blanc - 14.017/20, elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil, maior afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid – serão cumpridos com rigor todos os quesitos legais, garantindo de fato que os recursos cheguem ao destino”, disse.

O evento também contou com o representante do Comitê Paulo Gustavo, Carlos Schroeder, que explicou a lei e a forma como a verba será dividida entre os proponentes. Segundo Schroeder, houve uma pesquisa via formulário para entender o que classe artística almejava, fazendo com que o edital atenda a esta demanda. “A lei prevê a realização de consulta pública (oitiva) e o levantamento de dados, o que já temos. Desta forma, assim que a regulamentação da lei for publicada, a partir da elaboração de um plano de ação, o município estará apto para receber a verba”, disse.

A verba é oriunda do Fundo Nacional de Cultura e de taxas recolhidas com a transmissão de audiovisuais. “A lei, que já deveria ter sido aplicada, é muito democrática, uma vez que tem parte destinada para mesorregiões dos Estados e parte para os municípios, levando-se em consideração a realidade local. A parcela destinada aos municípios será aplicada conforme seus planos de ação e em comum acordo com a sociedade civil organizada”, explicou. A Lei prevê que 70% da verba seja aplicada em audiovisuais e 30% nas demais áreas setoriais.