Cobertura de esgoto em Santa Catarina precisa chegar a 90 porcento até 2033, aponta TCE/SC

Estado atende menos de 36% da população com coleta e tratamento de esgoto e precisa alcançar 90% até 2033 Santa Catarina tem o desafio de ampliar a cobertura de coleta e tratamento de esgoto para 90% da população até 2033, conforme estabelece o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020). Atualmente, segundo dados de 2024 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Sinisa), o índice não chega a 36%. Diante desse cenário, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou, na tarde de terça-feira (24), uma reunião com agências reguladoras que atuam no setor de saneamento no Estado. O encontro foi promovido pela Relatória Temática do Meio Ambiente. O vice-presidente do TCE/SC e relator temático do Meio Ambiente, conselheiro José Nei Albeton Ascari, destacou a preocupação com o baixo índice de cobertura sanitária no Estado. “O intuito deste primeiro encontro é conhecer a realidade dos municípios e saber o que cada gestor está fazendo no momento para o cumprimento dessa meta. O TCE é parceiro nesse desafio, e ele não se resolverá de forma isolada”, afirmou. O presidente do TCE/SC, Herneus João De Nadal, reforçou que a atuação do Tribunal tem foco na melhoria dos serviços públicos essenciais. “O TCE está junto na parceria, atuando na governança, com diálogo, mas também no controle quando se faz necessário”, disse. Entre os pontos debatidos está a necessidade de regulamentar as chamadas “soluções alternativas” adotadas por municípios, que muitas vezes não são validadas para fins de cumprimento das metas nacionais. Segundo a coordenação da Relatoria Temática do Meio Ambiente, essas soluções representam uma realidade importante para ampliar a eficiência dos serviços. As agências reguladoras deverão fornecer indicadores, dados de fiscalização e informações técnicas que permitam traçar um diagnóstico mais preciso do setor. A reunião faz parte de uma série de ações do TCE/SC na área ambiental. Entre elas estão o Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário, realizado em 2024, e o acordo de cooperação técnica para elaboração do Diagnóstico do Saneamento Básico em Santa Catarina, firmado com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul (BRDE), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde e o Ministério Público de Santa Catarina. De acordo com o Tribunal, o objetivo é atuar de forma colaborativa com gestores e agências reguladoras para construir soluções que permitam ao Estado avançar no cumprimento das metas estabelecidas pelo marco legal.