Com R$ 1,4 bilhão previstos, Governo de SC lança o maior pacote de investimentos para o sistema prisional do Brasil

O Governo de Santa Catarina lançou o programa Administração Prisional Levada a Sério, que prevê o investimento histórico de R$ 1,4 bilhão a ser aplicado no sistema penitenciário estadual nos próximos três anos — o maior atualmente em andamento no Brasil. Esse é um passo crucial para enfrentar o déficit e modernizar a infraestrutura existente. Dos recursos, R$ 1 bilhão serão destinados exclusivamente a obras de construção e ampliação, visando criar 9.593 novas vagas no sistema carcerário catarinense. Complementarmente, outros R$ 400 milhões serão investidos na contratação e formação de novos servidores – policiais penais e técnicos – essenciais para operar as unidades expandidas e garantir a segurança e o funcionamento adequado do sistema. Foram autorizadas 790 nomeações de policiais penais para maio e outros 455 servidores administrativos. Este aporte de R$ 1,4 bilhão na administração prisional, quando somado ao recente aumento de 21,5% já anunciado para as forças de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e Polícia Científica), representa, na prática, dobrar o volume de recursos em novas ações para a Segurança Pública pelo Estado. O investimento vai além da questão carcerária. A estabilidade gerada por um sistema de segurança pública robusto, que inclui uma administração prisional eficiente, é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico de Santa Catarina. Ela impacta positivamente desde a percepção de segurança que atrai turistas até a confiança necessária para a instalação de novas empresas, sejam elas nacionais ou internacionais. Um dos objetivos estratégicos mais aguardados com este plano é viabilizar a desativação de unidades prisionais localizadas em áreas urbanas densas, que há muito tempo representam um desafio para as comunidades locais. O complexo penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, e a unidade prisional no Centro de Blumenau são as prioridades. A criação de novas vagas em locais adequados permitirá realocar os detentos e liberar essas áreas, atendendo a um antigo anseio da população e das administrações municipais. Além da expansão física e de pessoal, o programa Administração Prisional Levada a Sério mantém o foco na ressocialização por meio do trabalho. Atualmente, dos cerca de 28,1 mil presos em Santa Catarina, 8.789 estão em atividades laborais (aproximadamente 31%), um índice significativamente superior à média nacional de 23,8%, segundo os dados mais atualizados da Secretaria Nacional de Políticas Penais.