Com um ano de atraso, Câmara aprova atualização da Lei de Cotas

Lei de 2012 determinava revisão das ações afirmativas até o ano passado. A proposta, que vai ao Senado, inclui quilombolas em reserva de vagas e prevê políticas de inclusão na pós-graduação.

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (9) o projeto que atualiza a Lei de Cotas. A proposta vai ao Senado.

Sancionada em 2012, a lei garante que metade das vagas em institutos e universidades federais seja reservada para ex-alunos da rede pública de ensino. Também prevê outras duas subcotas: para estudantes de baixa renda; e para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

O texto original estabeleceu que uma revisão da ação afirmativa deveria ser feita 10 anos após a sanção — ou seja, em 2022. O Congresso, contudo, resistiu a fazer a mudança em ano eleitoral, por receio de retrocessos nas medidas.

Com um ano de atraso e no mês em que a lei completa 11 em vigor, os deputados aprovaram a atualização do texto (veja mais abaixo) que, entre outros pontos, prevê:

Inicialmente, o parecer da relatora, deputada Dandara (PT-MG), previa a implementação das chamadas bancas de heteroidentificação para validar autodeclarações de candidatos.

Em acordo com PL e Novo para viabilizar a análise do projeto, o dispositivo foi retirado. Dandara afirmou que o texto é o resultado de um "esforço coletivo" e agradeceu a "sensibilidade" de líderes da oposição.

Classificada por parlamentares como "histórica", a votação foi acompanhada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Fonte- G1/ Foto: Reprodução/TV Câmara