Conselho Federal de Enfermagem autoriza enfermeiros a prescrever antibióticos a pacientes

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou na última quinta-feira uma resolução que autoriza a prescrição de antibióticos por enfermeiros. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Na resolução, o Cofen apresentou uma lista atualizada de medicamentos que podem ser prescritos pelos profissionais da enfermagem. Dentre eles, quatro antibióticos: amoxicilina, ampicilina, azitromicina e eritromicina. Além dos medicamentos presentes na lista, o Cofen destaca que o rol de remédios pode ser ampliado, observando as políticas públicas de saúde e as necessidades epidemiológicas locais. "A ampliação pelos serviços de saúde deverá estar fundamentada em evidências científicas e formalmente incorporada à protocolos ou rotinas institucionais aprovadas", informou. Segundo o conselho, "a prescrição medicamentosa deve obedecer rigorosamente aos protocolos institucionais, contemplando o nome do medicamento, sua concentração, forma de apresentação e posologia indicada para o tratamento", completou. No ano passado, o assunto foi muito discutido e virou debate entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Cofen e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Isso porque houve uma atualização pela Anvisa no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que passou a incluir o registro profissional de enfermeiros. O sistema monitora as movimentações de entrada (compras e transferências) e saída (vendas, transformações, transferências e perdas) de medicamentos comercializados em farmácias e drogarias privadas do país. Com essa atualização, a Anvisa reconhecia o registro de enfermagem na prescrição apenas para monitoramento. A autorização para que enfermeiros pudessem prescrever medicamentos como antibióticos dependia de uma resolução do Cofen, como essa publicada nesta quinta-feira. Na época, o CFM se posicionou contra a atualização, chegando a solicitar à Anvisa a revogação imediata do ato que autorizava a inclusão do enfermeiro como prescritor de antibióticos. Segundo o conselho, a decisão era vista como um "risco à saúde da população". Para o CFM, a prescrição de medicamentos é uma "competência privativa do médico.