Conselho Tutelar vira alvo do MP em cidade de SC

O Ministério Público de Santa Catarina recomendou que o município de Piratuba, no Oeste de Santa Catarina, adote medidas urgentes para melhorar a infraestrutura e as condições de funcionamento do Conselho Tutelar da cidade. Segundo levantamento realizado pelos órgãos técnicos, diversas inadequações foram identificadas, comprometendo a qualidade dos atendimentos prestados à população. Entre os principais problemas apontados estão a falta de acessibilidade e privacidade, goteiras e infiltrações, inexistência de local de espera e banheiros para o público, número insuficiente de salas de atendimento, veículo oficial em condições precárias, câmeras de segurança inoperantes e a falta de uma placa indicativa com número de telefone atualizado. Diante dessas irregularidades, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Capinzal instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a situação e recomendou que a Prefeitura tome providências urgentes. A orientação é que sejam oferecidos um espaço físico adequado, instalações acessíveis e infraestrutura necessária para o atendimento seguro e digno às crianças, adolescentes e suas famílias.