Construção de 4 presídios em SC é autorizada pelo TJ após suspensão de edital de R$ 370 milhões

Santa Catarina reverteu a suspensão do edital de R$ 370,1 milhões para a construção de 4 penitenciárias no estado. A autorização foi determinada em julgamento no Tribunal de Justiça (TJ) na quarta-feira (22), cerca de três meses após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) barrar a proposta. O projeto do governo estadual prevê a construção das unidades em Chapecó, Xanxerê, no Oeste, e duas em Lages, na Serra, visando reduzir o déficit carcerário. Atualmente, faltam cerca de 7,3 mil vagas no sistema prisional. A proposta contempla a contratação de uma empresa especializada para elaborar projetos de arquitetura e de engenharia, além da execução das obras das prisões. Em agosto, o estado afirmou ao g1 que as novas unidades devem criar até 3,2 mil novas vagas. A previsão é que cada um dos presídios ofereça abrigo para 800 presos. O prazo total no edital é de 16 meses para execução do serviço. A suspensão aconteceu em 29 de julho, motivada por preocupações sobre o modelo de licitação, que poderia favorecer determinadas empresas, segundo o TCE. Na decisão, o órgão afirmou que a "situação do sistema prisional é de há muito tempo conhecida e precária, com uma carência de milhares de vagas", mas "o elevado risco de pagamentos a maior de milhões de reais em cada uma das unidades", entre outros pontos, obrigam a paralisação do processo. Procurado, o TCE afirmou que aguarda a publicação do acórdão do Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça para fazer a análise do conteúdo. Por conta da superlotação no estado, decisões deste ano já autorizaram a saída de reenducandos de unidades prisionais. Em janeiro, 301 detentos foram liberados por determinação judicial no Complexo Penitenciário da Canhanduba, localizado em Itajaí, no Litoral Norte.