Defensoria Pública do Pará entra com ação contra Booking e Agoda por preços de hospedagens na COP30

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) anunciou, o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) contra as plataformas Booking.com e Agoda, acusadas de não atender de forma satisfatória às recomendações para frear aumentos abusivos nos preços de hospedagem durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30). Até o momento, apenas 71 países, pouco mais de um terço das 196 delegações possíveis, tiveram a hospedagem garantida e custeada para o evento que ocorrerá de 10 a 21 de novembro em Belém. Segundo o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-PA, defensor público Cássio Bitar, a ação busca assegurar medidas reparatórias e preventivas que coíbam o desequilíbrio de preços, permitindo a participação de representantes da sociedade civil e garantindo o direito de escolha dos consumidores. “Estamos buscando preservar o direito à transparência e informação, notadamente em relação aos aluguéis por temporada, através do diálogo com as empresas que entenderam sua implicação no processo. Quanto aos demais, submetemos a questão ao Poder Judiciário na esperança de obter uma resposta firme e resoluta”, afirmou Bitar em comunicado. A atuação da DPE-PA também inclui fiscalização contínua e ações de educação em direitos, com foco não somente na hospedagem, mas também em outros setores de consumo, como alimentação e transporte. Acordos firmados com Airbnb e Hoteis.com (vinculada à Expedia) já apresentaram efeitos concretos, segundo a Defensoria Pública do Estado do Pará. O Airbnb planeja enviar, na próxima semana, uma “Comunicação Conjunta” aos anfitriões de Belém, alertando sobre a necessidade de atenção aos preços durante a COP30, e também divulgará a mensagem aos hóspedes. A medida inclui publicação na página oficial da plataforma destinada à imprensa, garantindo ampla visibilidade. Em comunicado, o órgão informou que a atuação conjunta do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Pará (SEDC-PA), que reúne DPE-PA, Procon, Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado, resultou na redução dos preços de 22%, sendo 9% apenas entre julho e agosto. Atualmente, cerca de 70% dos anúncios do Airbnb em Belém têm diárias de até US$ 500, dentro de parâmetros considerados mais razoáveis. A Hoteis.com, por sua vez, retirou e bloqueou anúncios com valores excessivos, passo considerado fundamental para responsabilizar as plataformas pelo controle das práticas de seus anunciantes.