Departamento de Justiça americano cobra explicações sobre acordo de leniência com a Odebrecht

Nesta semana, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) deu prazo para que um ex-procurador do mesmo departamento, na gestão de Barack Obama, dê explicações sobre o acordo de leniência fechado com a Odebrecht em 2016. Uma carta, emitida em 24 de setembro e assinada por Edward Martin Jr, procurador-assistente do Departamento, cobra de seu antecessor o detalhamento de decisões tomadas à época. O texto diz: “minha intenção aqui não é pré-julgar, mas obter sua explicação para decisões que, à primeira vista, divergiram do que o Departamento fez em outros assuntos contemporâneos que você supervisionou”. A carta cita também o acordo fechado entre os Estados Unidos e a Embraer em 2016, quando a empresa fabricante de aviões foi acusada de um esquema de suborno envolvendo funcionários da República Dominicana, Arábia Saudita e Moçambique e pagou U$ 107 milhões para resolver a questão. “Como você sabe, a resolução da Embraer de outubro de 2016 identificou esquemas específicos de contrato, contratantes e mecanismos de transação”, diz o texto. Um terceiro acordo fechado no mesmo ano com o governo norte-americano foi citado. No caso, a OZ África Management que, em 2016, se declarou culpada por violar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior ao subornar autoridades estrangeiras em países africanos para garantir direitos de exploração de minérios e outros investimentos. Nesses acordos, a empresa pagou U$ 412 bilhões em multas. Sobre esse terceiro caso, o representante do Departamento de Justiça da administração Trump disse: “Na África do Sul, o Departamento foi além, obtendo restituição pós-acusação para o departamento de relações exteriores (…) e garantiu que as vítimas fossem reconhecidas e protegidas.” É neste ponto que o acordo de leniência da Odebrecht, em 2016, é citado, colocando em evidência uma obra da empreiteira brasileira na capital peruana, afirmando que a empreiteira brasileira, no passado, não restituiu as vítimas, em violação às leis dos Estados Unidos. “Tendo como pano de fundo o acordo de confissão da Odebrecht que faz referência a um valor fixo, mas omite projetos como as Rotas de Lima, previsivelmente informações foram apagadas de forma que a municipalidade de Lima teve as notificações negadas”, escreve Edward Martin. A carta, ao fim, estabeleceu o prazo de 7 de outubro para resposta às questões. Procurado, o ex-funcionário do departamento não se pronunciou. Em Dezembro de 2016, a Odebrecht fechou um acordo de valor recorde com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, assumindo culpa para resolver as acusações de pagamento sistemático de propinas a autoridades estrangeiras para obter e manter negócios no estrangeiro. A investigação foi descrita pelos Estados Unidos à época como “o maior caso de suborno estrangeiro da história”. No acordo de leniência, a Odebrecht e a Braskem se declararam culpadas de conspiração por violar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior e concordaram em pagar uma multa de U$ 3,5 bilhões para resolver as acusações nos Estados Unidos, na Suíça e no Brasil onde o caso Odebrecht foi exposto pela Operação Lava Jato que investigou um esquema de lavagem de dinheiro e suborno envolvendo a Petrobras.