Desburocratização: Município atualiza a Tabela da Liberdade Econômica

Medida aumenta o número de atividades econômicas consideradas como de baixo risco.

O prefeito de Jaraguá do Sul, Jair Franzner, assinou o Decreto 16.781/2023, que amplia de 238 para 482, o número de atividades econômicas consideradas como de baixo risco, com o objetivo de desburocratizar ainda mais e facilitar a vida dos empreendedores locais. “Com a medida, a Prefeitura mais do que dobra a quantidade de atividades consideradas de baixo risco, dispensando assim, um grande número de empresas da necessidade da obtenção dos alvarás sanitários, de funcionamento e localização, além de outras licenças em âmbito municipal”, comentou Jair Franzner.

Com isso, o empresário apenas terá de solicitar a inscrição de sua empresa no Cadastro Tributário Mobiliário Municipal, um processo simples e rápido, que pode ser feito via Internet.

O Gerente da Unidade de Gestão de Programa, Ricardo Amadio destaca que, “além de estar alinhada com a realidade local, a lista municipal é muito mais abrangente que a definida pela Lei Federal da Liberdade Econômica”. Segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Thiago Sarmanho, a ampliação mais robusta do número de atividades consideradas de baixo risco, só foi possível devido a participação e o engajamento do Grupo de Trabalho Pró Empresa que, através de critérios técnicos buscou a maior liberalização possível, sem abrir mão da segurança dos consumidores.

Em relação à segurança do consumidor, Amadio frisou que a fiscalização continuará atuante pois, o fato de exercer atividades econômicas consideradas de baixo risco, que não necessitam de quaisquer atos públicos de liberação, não exime as empresas de cumprir todas as normas decorrentes das legislações urbanísticas, ambientais, tributárias, consumeristas, de posturas, de segurança, de saúde e etc.

Durante a assinatura, o prefeito pontuou ainda que, “a Liberdade Econômica, a desburocratização e o empreendedorismo são pautas, prioritárias de nossa gestão e, a partir de agora, ainda mais empreendedores poderão iniciar suas atividades de forma ágil, trazendo não só movimentação econômica para nossa região, mas também gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento econômico de um jeito mais simples, tornando a cidade um ambiente ainda mais atrativo para se trabalhar e viver”.