Descubra se você tem dinheiro a receber da época de confiscos do Collor

O confisco de poupanças do governo Fernando Collor de Mello (1990-1992) gerou muitos processos judiciais de pessoas que tinham esperança de resgatar o dinheiro perdido. Com décadas de trâmite, muitos envolvidos morreram ao longo dos processos sem receber a conquista na Justiça - mas os montantes podem ser de direito de herdeiros. Saiba como descobrir se você é um deles.

De acordo com a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), herdeiros e inventariantes de poupadores que perderam suas economias por conta da implementação dos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 podem receber valores das ações. São considerados filhos, pais e parentes colaterais até o 4º grau - irmãos, sobrinhos, tios e primos.

A Febrapo ressalta que ações contra a Caixa Econômica Federal tramitam na Justiça Federal. Por causa disso, os interessados devem realizar a consulta de acordo com a região correspondente ao domicílio do familiar falecido. A partir disso:

Consulte o site do Tribunal de Justiça do estado de forma simples e gratuita. Cada estado tem um modelo de sistema. Mas, na maioria dos casos, basta inserir o nome ou número do CPF do autor do processo no campo “consulta de processos”.

Se não for possível encontrar o processo no sistema on-line, é preciso comparecer pessoalmente ao Fórum da região e buscar por mais informações. Funcionários públicos do setor têm acesso a mecanismos de pesquisa mais aprofundados.

Após constatar ser ‘herdeiro’ de um processo do tipo, é preciso ingressar como parte legítima na ação judicial em curso. A medida deve ser tomada pelo advogado que conduz o processo. 

O parente que teve seu dinheiro confiscado há cerca de 30 anos, no governo Collor, deve ter entrado na justiça para reaver o dinheiro até o final de 2017. Após essa data, não é possível receber o dinheiro. 

Mesmo assim, ainda restam 400 mil pessoas com processos em aberto. Dessas, 140 mil são herdeiros que ingressaram como parte legítima na ação após seus familiares falecerem. O acordo, portanto, foi prorrogado para seguir até junho de 2025. 

Fonte: Redação Terra/Foto: Reprodução/iStock/RafaPress