Disputa Judicial: TRF1 Suspende Resolução sobre Harmonização Facial por Dentistas

Justiça Federal atende médicos e suspende norma do CFO sobre harmonização facial; conselho de odontologia orienta manter atendimentos

 A Justiça Federal, por meio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), atendeu a um recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM) e determinou a suspensão da resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização facial e orofacial como especialidade médica e prática regulamentada para cirurgiões-dentistas.

A decisão baseia-se no entendimento de que conselhos de classe não possuem competência legal para ampliar o escopo de atuação de suas categorias profissionais por meio de resoluções internas. Segundo o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a norma ultrapassava os limites da odontologia e extrapolava a legislação vigente ao permitir procedimentos estéticos invasivos fora da área estritamente anatômica do cirurgião-dentista, o que geraria riscos à saúde pública.

Em contrapartida, o CFO anunciou que recorrerá da decisão. Em nota oficial, o órgão sustentou que a atuação na região facial é parte legítima da formação dos odontólogos e orientou os profissionais a manterem os atendimentos de harmonização. O conselho alega que a existência de atos médicos privativos não concede exclusividade absoluta sobre todas as intervenções realizadas na face.