Dr. Vicente repudia projeto de lei que torna ilegal atuação dos bombeiros voluntários

Matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e será analisada agora pelo Senado.

O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) lançou uma nota de repúdio à aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4.045/2022, substitutivo do projeto de lei (PL) 4.363/01, que torna ilegal o funcionamento de corporação de bombeiros voluntários em todo o país. A matéria foi aprovada  em dezembro de 2022, e será analisada agora pelo Senado Federal.

“Querem dar o tiro de misericórdia contra a instituição mais bem avaliada pela população catarinense”, disparou o deputado. Ele lembra que há em Santa Catarina 31 unidades de bombeiros voluntários que somam cerca de 4,5 mil membros. Elas atendem 50 municípios que totalizam mais de 1,6 milhão de habitantes.

A proposta aprovada institui a Lei Orgânica das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, porém, durante a tramitação recebeu dois dispositivos que praticamente proíbem o funcionamento dos corpos de bombeiros voluntários no país. Os dispositivos referem-se à exclusividade do uso do termo “bombeiro e “corpo de bombeiros” aos corpos de bombeiro militares e também dão competência aos corpos de bombeiros militares para regulamentarem, controlarem, credenciarem e fiscalizarem os profissionais que prestam serviços civis e auxiliares de bombeiros.

NOTA DE REPÚDIO

Para todos nós, BOMBEIRO VOLUNTÁRIO é sinônimo de eficiência, de trabalho e de respeito de toda a sociedade. Pelo menos em Santa Catarina.

Mas não foi o entendimento da Câmara dos Deputados no dia 14/12/2022, que aprovou projeto engavetado há 21 anos, incluindo itens tais como:

- É proibido usar o termo de bombeiro para qualquer outra organização que não seja militar, mesmo que cumpra todas as funções de bombeiro;

- Todas as corporações de BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS agirão somente com o comando dos bombeiros militares.

Ou seja, deram o tiro de misericórdia contra a instituição mais bem avaliada pela população catarinense.

Repudio totalmente o Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados em Brasília, que passa a ser avaliado agora pelo Senado.

Vamos nos mobilizar contra essa aberração e que cada um faça sua parte!