Eleições 2026: Encerra-se hoje o prazo para partidos oficializarem candidatos e coligações

Partidos e federações têm até esta quarta-feira (5) para definir candidaturas; propaganda eleitoral começa em 16 de agosto.

Chega ao fim nesta quarta-feira (5) o prazo oficial para a realização das convenções partidárias das Eleições Gerais de 2026. Iniciado em 20 de julho, o período regulamentado pela Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a etapa obrigatória em que partidos políticos e federações definem seus concorrentes para os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governadoria, senador e suplentes, além dos deputados federais, estaduais e distritais, deliberando também sobre as coligações majoritárias.

A partir de quinta-feira (6), nenhuma nova candidatura poderá ser lançada pelas legendas. Para que as deliberações tenham validade, a ata e a lista de presença das convenções — que podem ocorrer de forma presencial, virtual ou híbrida — devem ser registradas via Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) e enviadas à Justiça Eleitoral até o dia seguinte ao evento.

Próximos passos e regras de campanha:

Com a conclusão das convenções, inicia-se a etapa de formalização do registro de candidatura. As legendas e coligações têm até o dia 15 de agosto para submeter os pedidos formais ao TSE (no caso de presidente) e aos TREs (para cargos estaduais e federais), que julgarão o preenchimento de requisitos legais, a ausência de inelegibilidades e o cumprimento da cota de gênero (mínimo de 30% e máximo de 70% de cada gênero nas disputas proporcionais).

A propaganda eleitoral autorizada começa no dia 16 de agosto, marco a partir do qual será permitido pedir votos explicitamente, realizar comícios, distribuir panfletos e veicular anúncios na internet. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão terá início em 28 de agosto.

As eleições de 2026 contam ainda com normas rígidas sobre o uso de tecnologias digitais: conteúdos elaborados com Inteligência Artificial devem ser sinalizados obrigatoriamente, sendo totalmente vedada a utilização de deepfakes e manipulações falsas para proteger a integridade do debate eleitoral.