Em meio ao tarifaço de Trump, Lula sanciona Lei da Reciprocidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na sexta-feira (11), a chamada “Lei da Reciprocidade”, que permite a retaliação comercial contra países que impuserem sanções unilaterais ao Brasil, como as anunciadas recentemente por Donald Trump. A aprovação do projeto pelo Congresso, na semana passada, foi acelerada diante do tarifaço dos Estados Unidos. A votação contou com o apoio de parlamentares da base e da oposição. O texto foi sancionado pelo presidente sem vetos. A nova lei estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade em resposta a ações que impactem a competitividade internacional do Brasil. As medidas poderão ser aplicadas contra países ou blocos econômicos que: Interfiram nas escolhas soberanas do Brasil; violem ou sejam inconsistentes com acordos comerciais de que o Brasil seja parte; configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais mais onerosos do que os padrões de proteção brasileiros. De acordo com a lei, o Poder Executivo poderá aplicar, de forma isolada ou cumulativa, três tipos de contramedida: Imposição de direito de natureza comercial incidente sobre importação de bens ou de serviços de país ou bloco econômico que impuser barreira comercial; Suspensão de concessões ou de outras obrigações do país relativas a direitos de propriedade intelectual. Outras medidas de suspensão de concessões ou de obrigações do país previstas em quaisquer acordos comerciais de que o Brasil faça parte. O texto determina que as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações, políticas ou práticas realizadas por outros países. A proposta também determina a realização de consultas diplomáticas para mitigar ou anular as contramedidas.