Em Schroeder, pais que se recusaram a vacinar seus filhos contra a Covid-19 são condenados a pagar R$ 8 mil

Pais que se recusaram a vacinar seus filhos contra a Covid-19 em Schroeder, no Norte de Santa Catarina, foram condenados a pagar multas que chegam a seis salários mínimos, cerca de R$ 8,4 mil. A decisão, divulgada no último sábado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), destaca que os responsáveis não apresentaram justificativa médica fundamentada para evitar a imunização das crianças. O caso teve início após o Conselho Tutelar da cidade notificar o Ministério Público sobre a recusa dos pais em aderir à vacinação obrigatória. Três representações foram protocoladas e resultaram em decisões judiciais com diferentes valores de multa: duas de seis salários mínimos e uma de três, o equivalente a R$ 4,2 mil. A Promotora de Justiça Ana Paula Destri Pavan, que liderou a ação, destacou a vacinação como medida essencial para a saúde pública e individual, amparada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). “A recusa dos pais em vacinar crianças configura uma violação dos direitos fundamentais à saúde e à vida, garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça, em seu artigo 14, que a vacinação das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. O MPSC também utilizou como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a obrigatoriedade da vacinação desde que aprovada pelos órgãos de vigilância sanitária e incluída no PNI. Antes de judicializar os casos, o Conselho Tutelar e o MPSC tentaram dialogar com os responsáveis para garantir a imunização, mas sem sucesso. Por envolver menores de idade, o processo segue em segredo de justiça, e os nomes dos pais e o número exato de pessoas multadas não foram divulgados.