Emissão de nota fiscal rural supera R$ 71 milhões em 2022

A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Abastecimento da Prefeitura de Jaraguá do Sul divulgou, na semana passada,  que a emissão de nota fiscal (NF) rural foi de R$ 71,2 milhões em 2022, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. Para o secretário titular da pasta, Marcos Voltolini, este aumento reflete as campanhas do próprio Município junto ao produtor rural jaraguaense quanto à importância da emissão da nota na garantia de direitos e benefícios ao próprio produtor. “Algo que já observávamos em 2021 quando este crescimento ficou em 51,12% com valores na casa de R$ 64.4 milhões comparado a 2020”, ponderou.

A NF também é obrigatória na circulação de bens e materiais relacionados com as atividades, mercadorias e produtos de uma propriedade rural. A própria Secretaria de Desenvolvimento Rural reforça que ao emitir a nota de produtor rural, o agricultor ou pecuarista está automaticamente garantindo seus direitos e benefícios junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como aposentadoria, auxílio doença, auxílio maternidade. “Também é importante para formar o índice de participação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços) dos municípios. Mais nota, mais dinheiro, afinal a arrecadação de impostos auxiliam na construção de estradas rurais, postos de saúde, escolas, creches, hospitais”, emendou o engenheiro agrônomo e secretário-executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (Comdagro), Jackson Haroldo Schütz.

A emissão da nota de produtor, continua o representante do Comdagro, evita problemas com fiscalização tributária e multas. “As notas fiscais ainda servem para a comprovação de renda e acesso aos serviços públicos. Comprova a participação dos agricultores no abastecimento interno do Município/Estado, entre outros fatores. Emitir nota fiscal é uma demonstração de honestidade e dever cumprido”, argumentou.

Outra vantagem da emissão da NF é que isso permite ao produtor o acesso linhas de crédito como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), descontos na compra de veículos e até uma aposentadoria mais segura, enquanto contribui com o desenvolvimento do lugar onde mora.

O secretário Marcos Voltolini argumenta ainda que esta prática permite a Estado e municípios saber exatamente o quanto foi comercializado no setor agropecuário e, assim, ajudam o meio rural com recursos em forma dos benefícios já mencionados. “Por isso, os produtores não devem esquecer de todo mês fazer a nota fiscal de produtor rural e mandar a primeira e terceira via para a empresa/comprador e depois dar baixa na Secretaria de Desenvolvimento Rural (ou de forma online, se for nota eletrônica)”.

A emissão da Nota Fiscal do produtor rural é gratuita e, para obtê-la, o agricultor deverá procurar a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural e Abastecimento da Prefeitura ou emitir também a nota fiscal eletrônica. O produtor emissor de notas pode realizar seu cadastro na própria Secretaria (Rua Ângelo Rubini, 600, bairro Barra do Rio Cerro) e receber atendimentos técnicos e veterinários, serviços de máquinas e equipamentos (como tratores e seus implementos; retroescavadeira, escavadeira hidráulica, esteira) com descontos, além de poder participar de demais benefícios oferecidos conforme as leis municipais.