Empresa de agropecuária de Uberlândia é multada em R$ 50 mil por manter trabalhadores em situação degradante

Uma empresa de agropecuária de Uberlândia foi multada por irregularidades encontradas após fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Somadas, as multas chegam a R$ 50 mil. De acordo com o MPT, o dono da empresa assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em comum acordo para prevenir a reincidência das práticas cometidas.

Entre as irregularidades encontradas estão ausência de registro; jornada de trabalho acima dos limites legais; não fornecimento de todos os Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) necessários ao desempenho das atividades, não concessão de descanso semanal remunerado; péssimas condições de conforto e higiene nos alojamentos; ausência de local adequado para preparo, guarda e conservação de alimentos; não fornecimento de água potável; ausência de instalações sanitárias e não realização de exame admissional. Ainda conforme o MPT, serão pagos R$ 10 mil ao trabalhador que sofreu o acidente de

Por meio do TAC firmado, a empresa se comprometeu a efetuar o registro de todos os empregados; respeitar os limites de jornada extraordinária, elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR); realizar exames médicos admissionais, periódicos e demissionais; fornecer gratuitamente EPIs; equipar o estabelecimento rural com material necessário a prestação de primeiros socorros. Sobre os alojamentos, a empresa deve garantir as condições mínimas de conforto, saúde, segurança e higiene. As edificações destinadas ao armazenamento de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins devem estar situadas a mais de trinta metros das habitações e locais que são conservados ou consumidos alimentos, medicamentos ou outros materiais.

Por g1 / Foto: Ministério Público do Trabalho (MPT)/Divulgação