Empresa de agropecuária de Uberlândia é multada em R$ 50 mil por manter trabalhadores em situação degradante
25/01/2024 - 13:17:11 | 2 minutos de leitura
Uma empresa de agropecuária de Uberlândia foi multada por irregularidades encontradas após fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Somadas, as multas chegam a R$ 50 mil. De acordo com o MPT, o dono da empresa assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em comum acordo para prevenir a reincidência das práticas cometidas.
Entre as irregularidades encontradas estão ausência de registro; jornada de trabalho acima dos limites legais; não fornecimento de todos os Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) necessários ao desempenho das atividades, não concessão de descanso semanal remunerado; péssimas condições de conforto e higiene nos alojamentos; ausência de local adequado para preparo, guarda e conservação de alimentos; não fornecimento de água potável; ausência de instalações sanitárias e não realização de exame admissional. Ainda conforme o MPT, serão pagos R$ 10 mil ao trabalhador que sofreu o acidente de
Por meio do TAC firmado, a empresa se comprometeu a efetuar o registro de todos os empregados; respeitar os limites de jornada extraordinária, elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR); realizar exames médicos admissionais, periódicos e demissionais; fornecer gratuitamente EPIs; equipar o estabelecimento rural com material necessário a prestação de primeiros socorros. Sobre os alojamentos, a empresa deve garantir as condições mínimas de conforto, saúde, segurança e higiene. As edificações destinadas ao armazenamento de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins devem estar situadas a mais de trinta metros das habitações e locais que são conservados ou consumidos alimentos, medicamentos ou outros materiais.
Por g1 / Foto: Ministério Público do Trabalho (MPT)/Divulgação
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