Explosivo: Senado aprova ‘pauta-bomba’ que eleva despesa em R$ 40 bi em 10 anos

Texto que regulamenta aposentadoria de agentes de saúde segue agora para votação na Câmara dos Deputados O Senado aprovou na última terça-feira, 25, o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), com impacto estimado pelo mercado financeiro em R$ 40 bilhões em dez anos aos cofres públicos federais, motivo pelo qual foi chamada de “pauta-bomba”. No entanto, diante da popularidade do tema, não houve, na votação desta terça-feira, quem se manifestasse ou votasse contra o projeto. Com exceção do Novo, todos os partidos orientaram voto favorável, incluindo o PT, mesmo com os alertas da área econômica do governo. Aprovado com 57 votos favoráveis e 2 abstenções e nenhum voto contrário, o texto segue para a Câmara dos Deputados. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o texto possa causar um impacto de R$ 103 bilhões aos municípios, ao elevar o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atualmente já supera a marca de R$ 1,1 trilhão. O Ministério da Fazenda não divulgou sua estimativa. Na segunda-feira, 24, o secretário executivo da pasta, Dario Durigan, adiantou que, caso o texto fosse aprovado pelo Congresso, o governo seria “obrigado” a vetá-lo e poderia acabar judicializando a questão no STF, se o veto for derrubado pelo Congresso. A votação da proposta ocorre em meio a mal-estar de parte do Parlamento com o governo, depois da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o posto de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Conforme informações do PlatôBR, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga no Supremo. A expectativa era que o ministro Fernando Haddad tivesse uma conversa com Alcolumbre nos próximos dias para tratar, entre outros assuntos de interesse da Fazenda, o tema votado e aprovado hoje. Por seu impacto fiscal, a proposta complica os planos do governo. Durante o anúncio da sessão do Congresso, Alcolumbre aproveitou para rebater o discurso de que tem pautado projetos como represália ao governo. “Jamais tomaria iniciativa em retaliação a qualquer coisa que seja. Tenho muita tranquilidade e serenidade da minha postura e conduta. Toda hora, alguém quer criar alguma crise ou conflito onde nunca existiu”, declarou. Ele rebateu as críticas de que o projeto se trata de uma “pauta-bomba”, citando o Vale-Gás e o Pé-de-Meia como exemplos de projetos de iniciativa do Executivo e apoiados pelo Congresso que não foram enquadrados como bomba fiscal. No caso do programa educacional, ele ressaltou que o benefício custa R$ 12 bilhões por ano, quase R$ 100 bilhões nos próximos oito anos. “É de se ficar indignado sermos atacados, ofendidos, durante os últimos cinco dias, porque o presidente do Senado estava colocando uma ‘bomba fiscal’ para defender milhares de pessoas que salvam a vida das pessoas”, disse Alcolumbre. “Isso foi uma resposta da Casa da federação do Brasil a milhares de pessoas pobres e que se dedicam todos os dias a salvar a vida de outros pobres.”