Falhas em cirurgias motivaram mais de 4 mil processos na Justiça catarinense em 2025

Até 30 de novembro de 2025, 91.391 processos relacionados à cirurgias por danos morais e/ou materiais foram abertos em todo o Brasil Recorrer a uma cirurgia é, muitas vezes, a única forma de tratar doenças e reduzir o risco de mortes associadas a enfermidades comuns. Falhas nas operações, ou em processos de segurança da assistência cirúrgica, no entanto, continuam representando uma ameaça significativa à saúde dos pacientes. Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostram que, ao longo de 2025, 1.048 processos foram abertos em Santa Catarina, foram motivados por erros nesse tipo de procedimento. O número, no entanto, é 12,08% menor do que o registrado no ano anterior. Até 30 de novembro de 2025, foram registrados 66.097 novos processos relacionados à cirurgias gerais, de urgência e eletivas em todo o país. Em 2024, esse número foi maior, 68.203 casos que foram levados à Justiça. Entre eles estão: permanência não planejada de um objeto estranho dentro do paciente após a cirurgia; operações realizadas no lado, ou local errado do corpo; cirurgias realizadas no paciente errado.  Já o número de processos por danos materiais e/ou morais, relacionados à prestação de serviços de saúde no Brasil, cresceu em 2025. Ao todo, foram 91.391 casos judicializados, sendo 70.276 relacionados à saúde privada e 21.115 à saúde pública. Em 2024, foram 76.467 casos, sendo 58.601 referentes à saúde privada e 17.866 à rede pública — número total 19,51% maior entre um ano e outro. Em todo o Estado, o número de judicializações relacionadas a cirurgias gerais, de urgência e eletivas diminuiu em 2025. Até 30 de novembro de 2025, foram 1.048 ações, enquanto 2024 teve 12% a mais, 1.192 processos relacionados a cirurgias. Quanto aos novos processos por danos materiais e/ou morais, decorrentes da prestação de serviços de saúde, o Estado contabilizou 3.266 processos. Desses 2.284 abertos contra saúde privada e 982 contra a saúde pública. Desde 2013, o Protocolo para Cirurgia Segura (PR.NSP 005), elaborado pelo Ministério da Saúde, estabelece diretrizes para reduzir incidentes, eventos adversos e a mortalidade em procedimentos cirúrgicos. O documento recomenda a utilização de um checklist, chamado Lista de Verificação de Cirurgia Segura, desenvolvido pela OMS (Organização Mundial da Saúde). “A segurança cirúrgica depende de equipes capacitadas, ambientes adequados e do fortalecimento da Qualidade do Cuidado e da Segurança do Paciente como política pública de saúde”, explica o anestesiologista e membro da Sobrasp (Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente), Luís Antônio Diego. A atuação em times multidisciplinares, envolvendo cirurgiões, anestesistas, enfermeiros, técnicos e outros colaboradores, também pode ser considerado um fator importante para evitar a imprevisibilidade dos resultados. A iniciativa, segundo a SES, resultou na implantação do Negesp (Núcleo de Gestão Estratégica de Segurança do Paciente), que visa “promover a segurança do paciente em nível estadual,  O CRM-SC (Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina) esclareceu que os dados do Conselho Nacional de Justiça se referem a processos relacionados à cirurgias na esfera judicial, que tramitam em um âmbito diferente ao de atuação dos Conselhos de Medicina no país.