Febraban define regras mais rígidas para bets irregulares

A Febraban anunciou, na segunda-feira (27), medidas contra bets irregulares. As novas regras de autorregulação obrigam bancos a bloquear movimentações suspeitas e a encerrar imediatamente contas de passagem, as chamadas “contas laranja” e “contas frias”. O órgão anunciou também que os bancos terão que fechar contas ligadas a bets irregulares, aquelas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. As medidas começaram a partir de ontem (27). Os bancos deverão adotar políticas mais rigorosas para identificar contas fraudulentas e de bets irregulares, recusando transações e encerrando-as de imediato, com comunicação ao titular e reporte obrigatório ao Banco Central, permitindo o compartilhamento de informações entre instituições financeiras. A lista de instituições participantes inclui bancos como ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Santander, entre outros. A autorregulação prevê monitoramento contínuo pela própria Febraban e punições que vão de ajuste de conduta e advertência até a exclusão do sistema de autorregulação em caso de descumprimento. A Febraban define contas de passagem (“laranja”) como as abertas regularmente, porém usadas de forma ilícita, com anuência do titular, para circular recursos de transações ilegais, fraudes, golpes ou ataques cibernéticos. Além dessas, contas de empresas de apostas on-line sem autorização da SPA também deverão ser encerradas. Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, as novas regras criam “um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos” com clientes que alugam ou vendem contas e que usam o sistema financeiro para escoar recursos de golpes, fraudes e bets ilegais. Para a entidade, “os bancos não podem, de forma alguma, permitir a abertura e a manutenção” desses relacionamentos. O diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva, afirmou que o aumento de fraudes e golpes de bets exige medidas efetivas, especialmente contra o uso de “contas de passagem”.