Gilmar sai em defesa de Toffoli por atuação no caso do Banco Master

Decano do STF diz que colega observa os parâmetros do devido processo legal O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, saiu em defesa do colega de Corte Dias Toffoli na segunda-feira (26) diante das críticas à condução do caso envolvendo o Banco Master. Em publicação no X, Gilmar alegou que o colega tem trajetória marcada pelo compromisso com a Constituição. Segundo o decano, a atuação do ministro no processo observa os parâmetros do devido processo legal e já foi analisada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou regular sua permanência na relatoria. Mendes acrescentou que a preservação da independência judicial e o respeito às instâncias institucionais são essenciais para a confiança da sociedade nas instituições. A manifestação ocorre em meio à repercussão das suspeitas de conflito de interesse atribuídas a Toffoli. Em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de São Paulo publicada nesta segunda, o presidente do STF, Edson Fachin, evitou avaliar condutas individuais de colegas, incluindo a atuação de Toffoli no processo do banco. Na mesma entrevista, Fachin voltou a defender a criação de um código de ética para as Cortes superiores. Segundo ele, o debate ganhou força justamente após as suspeitas envolvendo Toffoli. O presidente do STF afirmou que, ou a Corte se “autolimita”, ou “poderá haver limitação de um Poder externo” Apesar da resistência de parte dos ministros, ele disse haver maioria favorável à adoção de um código de conduta. Na semana passada, Fachin divulgou uma nota defendendo a Corte de críticas e disse que “eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais”. No texto, também afirmou que Toffoli vem “atuando na regular supervisão judicial”. Gilmar Mendes já havia se manifestado na última quinta (22), nas redes sociais, em defesa da PGR, que decidiu arquivar o pedido de afastamento de Toffoli da relatoria do caso. O tema da eventual suspeição de Toffoli é tratado com cautela na cúpula da PGR. A avaliação de integrantes do órgão é que pedidos desse tipo dificilmente prosperariam no STF e que tentativas semelhantes feitas durante a Operação Lava Jato tiveram resultado considerado “desastroso”. Por isso, a provocação formal só ocorreria caso surgissem elementos probatórios nos autos. Toffoli tem colecionado decisões e relações contestadas em um mês e meio de relatoria do caso Master no STF. Entre outras coisas, o ministro tomou decisões que geraram sucessivas interferências no trabalho da Polícia Federal (PF), a quem de fato cabe conduzir a investigação, e, mais recentemente, pela proximidade dos seus parentes com alvos da ação. Um dos investigados, Fabiano Zettel, que é cunhado de Daniel Vorcaro, comprou a participação dos irmãos do ministro em um resort no Paraná. A sede da empresa fica no endereço residencial de um dos irmãos de Toffoli e a cunhada do ministro disse que o marido nunca foi dono de resort. Antes, Toffoli já sofria críticas por ter viajado em um jatinho particular com o advogado do Master, Augusto Arruda Botelho.