Google e Meta se manifestam após decisão do STF sobre redes

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as big techs podem ser responsabilizadas pelo conteúdo publicado por usuários na internet. A Google e a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp expressaram preocupação com a liberdade de expressão após o julgamento do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. O artigo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros se não removerem o material após ordem judicial. Após 12 sessões, o STF flexibilizou essa regra, ampliando a responsabilização das plataformas de tecnologia. Para a Meta, empresa do norte-americano Mark Zuckerberg, a decisão levanta preocupações sobre “a liberdade de expressão e as milhões de empresas que usam nossos aplicativos para crescer seus negócios e gerar empregos no Brasil”. – Enfraquecer o Artigo 19 do Marco Civil da Internet traz incertezas jurídicas e terá consequências para a liberdade de expressão, inovação e desenvolvimento econômico digital, aumentando significativamente o risco de fazer negócios no Brasil – diz o porta-voz Meta, em nota enviada ao Estadão. Assim como a Meta, Google também manifestou sua preocupação com o novo entendimento do STF, alegando que poderá “impactar a liberdade de expressão e a economia digital”. A big tech também afirma que está aberta ao diálogo e que irá analisar a tese aprovada e os impactos da decisão nos seus produtos. Ao longo dos últimos meses, as duas empresas se posicionaram contrárias ao julgamento no STF. Em dezembro do último ano, a Meta emitiu uma nota reforçando a preocupação com a possibilidade das big techs serem responsabilizadas pelos conteúdos publicados pelos seus usuários. – Temos uma longa história de diálogo e colaboração com as autoridades no Brasil, incluindo o Judiciário. Mas nenhuma grande democracia no mundo jamais tentou implementar um regime de responsabilidade para plataformas digitais semelhante ao que foi sugerido até aqui no julgamento no STF – diz a empresa. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, defendeu que o Supremo preservou, na maior extensão possível, a liberdade de expressão, “sem permitir, no entanto, que o mundo desabe num abismo de incivilidade, legitimando discursos de ódio ou crimes indiscriminadamente praticados na rede”.