Governo aumenta bloqueio de gastos de ministérios para R$ 12,1 bilhões

O governo federal anunciou na segunda-feira (22) necessidade de contenção de R$ 12,1 bilhões nos gastos dos ministérios este ano para cumprir regras fiscais, valor maior do que os R$ 10,7 bilhões apontados em avaliação feita em julho. Em relatório de avaliação de receitas e despesas, os ministérios da Fazenda e do Planejamento apontaram que contas federais poderão seguir rodando sem a necessidade de contingenciamento para o cumprimento da meta de resultado primário, embora a sobra em relação ao limite do alvo -- que é de saldo zero, mas com uma margem de tolerância -- tenha caído de R$ 4,7 bilhões para R$ 800 milhões. Por outro lado, em relação ao limite de gastos estabelecido para o ano, o governo apontou que para o cumprir a regra será necessário o bloqueio de R$ 12,1 bilhões em despesas, R$ 1,4 bilhão a mais do que a trava implementada em julho. De acordo com as pastas, a necessidade de aumentar o bloqueio decorre de uma alta na projeção de despesas obrigatórias. Pesaram na conta gastos maiores com Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, seguro desemprego e apoio financeiro a governos regionais. As elevações nessas rubricas mais que compensaram estimativas de desembolsos menores com benefícios previdenciários, folha salarial de servidores e subsídios e subvenções. O detalhamento dos novos cortes de recursos por ministério será apresentado até o fim do mês pelo governo. Segundo a equipe econômica, a previsão para o resultado primário de 2025 é de déficit de R$ 30,2 bilhões, após deduções de despesas que não entram no cálculo. Tecnicamente esse resultado estaria dentro da meta de déficit zero para o ano, que tem uma banda de tolerância de 0,25% do PIB, o equivalente a R$ 31 bilhões. Em julho, a previsão apontava para um rombo de R$ 26,3 bilhões. A projeção para o resultado do ano desconsidera R$ 43,4 bilhões em desembolsos com precatórios e gastos com reembolso de aposentados que tiveram descontos indevidos, que não serão computados na meta fiscal após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas previsões do governo, a despesa primária total ficará em R$ 2,417 trilhão neste ano, R$ 3,3 bilhões a menos que o previsto em julho. A receita líquida, que desconta transferências a Estados e municípios, deve fechar o ano em R$ 2,344 trilhões, R$ 1,9 bilhão a menos que o apontado em julho.