Governo federal cria ‘IPI verde’ para veículos sustentáveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina decreto que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos de alta eficiência ambiental e produzidos no Brasil. A medida faz parte do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que busca descarbonizar a frota automotiva do país por meio de incentivos fiscais. Segundo o governo federal, o objetivo do “IPI Verde” é estimular a produção e a compra de veículos mais sustentáveis, sem gerar déficit fiscal. O decreto, que altera a tabela do IPI em um mecanismo de “soma zero”, será válido até dezembro de 2026, antecedendo os efeitos da Reforma Tributária. Para ter direito à isenção do IPI, o carro sustentável deve cumprir quatro requisitos essenciais: baixa emissão de CO² (emitir menos de 83 gramas de gás carbônico por quilômetro), alta reciclabilidade (conter mais de 80% de materiais recicláveis em sua composição), produção nacional (ser fabricado no Brasil, incluindo etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem) e se enquadrar como veículo de entrada. Para os veículos que não se enquadram nos critérios do “IPI Verde”, o decreto estabelece um novo sistema de cálculo do imposto, que entrará em vigor em 90 dias. A nova tabela parte de uma alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e de 3,9% para comerciais leves, ajustada por um sistema de acréscimos e decréscimos. Este cálculo levará em conta critérios como: eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, nível de segurança, índice de reciclabilidade. Veículos com melhores indicadores receberão bônus (descontos), enquanto aqueles com piores avaliações sofrerão um acréscimo, garantindo o balanço fiscal neutro. Um carro de passeio híbrido-flex, por exemplo, pode ter a alíquota reduzida de 6,3% para 2,8% se atender aos critérios de eficiência e reciclabilidade. O governo estima que a redução do IPI beneficiará 60% dos veículos comercializados no Brasil, com base nas vendas de 2024. O Programa Mover prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, e a cadeia produtiva do setor automotivo espera investimentos de até R$ 190 bilhões nos próximos anos. Os principais modelos que devem conseguir zerar a alíquota do programa são os compactos (hatches e sedãs) com motorização 1.0 aspirada. Atualmente, no Brasil, são cerca de 13 veículos nestas configurações, três da Fiat (Mobi, Argo e Cronos), dois da Volkswagen (Polo e Tera), da Hyundai (HB20 e HB20S), da Chevrolet (Onix e Onix Plus), e da Citroën (C3 e Basalt) e um da Peugeot (208) e da Renault (Kwid).