Governo projeta lei para criar carteira de motorista exclusiva para carros automáticos

O Brasil está em processo de atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com o objetivo de adequar as regras às novas realidades da mobilidade e segurança nas estradas. As mudanças em discussão envolvem especialmente o processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), buscando alinhar o país às práticas modernas de educação e responsabilidade no trânsito. O Projeto de Lei 7746/17 propõe alterações significativas no CTB, como a criação de cursos de reciclagem obrigatórios a cada cinco anos para todos os motoristas. A ideia central é garantir que condutores estejam sempre atualizados sobre novas normas, tecnologias e condutas seguras no trânsito, reforçando o compromisso contínuo com a segurança viária. Essa lei busca promover uma formação permanente, na qual o motorista passa a ser visto como um agente ativo na prevenção de acidentes, adotando práticas mais conscientes ao dirigir. Entre as propostas mais inovadoras está a reestruturação das categorias da CNH. A nova lei prevê a criação de subcategorias específicas para condutores de veículos automáticos, reconhecendo o crescimento desse tipo de tecnologia nas ruas brasileiras. CNH para veículos automáticos: formação diferenciada para quem utiliza apenas esse tipo de transmissão Atualização modular: motoristas poderão ampliar a categoria após novo treinamento Foco em tecnologia: inclusão de conteúdos sobre direção assistida e segurança digital Essa mudança permite que os cursos de formação sejam mais direcionados às habilidades reais do motorista, evitando lacunas de aprendizado e melhorando o desempenho prático nas vias. O avanço dos veículos automáticos no Brasil justifica a criação de uma formação específica. Dirigir carros automáticos exige atenção a aspectos diferentes dos veículos manuais, como o controle de torque e o uso eficiente dos modos de condução. A lei busca preparar os condutores para essas mudanças tecnológicas, promovendo maior segurança e eficiência no trânsito. Além disso, a medida favorece motoristas com deficiência ou restrições físicas, ampliando o acesso à habilitação e incentivando a inclusão no sistema de transporte. Os cursos de reciclagem obrigatórios representam uma das principais estratégias para aprimorar a segurança nas estradas. A proposta é que, a cada cinco anos, todos os motoristas participem de formações curtas que abordem temas como direção defensiva, atualização legislativa e primeiros socorros. Essa política preventiva vai além da punição e aposta na educação como ferramenta central para transformar o comportamento dos motoristas e reduzir os índices de mortalidade no trânsito.   O Projeto de Lei 7746/17 está em tramitação no Congresso Nacional e sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após aprovação, as novas regras serão incorporadas ao CTB e regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por definir prazos e diretrizes práticas.