Habitação auxilia famílias de baixa renda com materiais de construção

A Diretoria de Habitação da Secretaria de Assistência Social está com inscrições abertas para o Programa Minha Casa Melhor, que consiste na doação de materiais de construção às famílias de baixa renda que pretendem realizar reforma, ampliação ou obras preventivas no imóvel onde residem. Para se inscrever é necessário residir no município há pelo menos três anos; ser proprietário de um único imóvel, situado em loteamento regular ou em núcleo urbano informal consolidado de interesse social; ser maior de 18 anos; e possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos. O diretor de Habitação Vanderlei Balsanelli explica que as inscrições abriram no mês de janeiro deste ano e ficam abertas até o fim dos recursos para esta finalidade.

Para se inscrever no programa primeiro é necessário agendar, pessoalmente, um horário de atendimento na Diretoria de Habitação; apresentar a documentação solicitada para efetivar a inscrição; aguardar a visita do engenheiro responsável por mensurar a quantidade de material necessário; após o parecer do engenheiro, é emitida a ordem de compra dos materiais e, posteriormente, entregue no endereço do requerente.

Os documentos para inscrição são:

-cédula de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os membros que compõem o grupo familiar;

-carteira de trabalho e Previdência Social;

-certidão de nascimento, se solteiro;

-certidão de casamento ou Declaração de União Estável;

-comprovante de rendimentos de todos os membros do grupo familiar;

-os que não possuírem vínculo empregatício e que realizarem trabalho autônomo ou informal poderão comprovar renda mediante Declaração de Renda - formalizada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação;

-comprovante de residência;

-comprovante da posse do imóvel (Contrato de Compra e Venda, Termo de Doação, Matrícula do Imóvel);

-autorização para construção - pessoa física ou jurídica assinada pelo proprietário do imóvel, quando necessário, que será disponibilizada pelo profissional no ato da inscrição no referido programa;

-e outros documentos solicitados pela equipe técnica do Serviço Social, quando se fizerem necessários.