Holanda registra 1º caso de eutanásia em criança após ampliação de lei para menores de 12 anos

Comissão governamental analisou o processo de menor com doença incurável e sofrimento insuportável; nova legislação entrou em vigor em 2024.

As autoridades holandesas confirmaram o primeiro caso de eutanásia realizada em uma criança com idade entre 1 e 12 anos. O procedimento ocorreu após a entrada em vigor, em 2024, da ampliação da legislação que permite pôr fim à vida de menores nessa faixa etária.

De acordo com informações divulgadas pela ministra da Saúde da Holanda, o processo foi devidamente analisado e validado por uma comissão oficial. A lei atende a critérios estritos, aplicando-se exclusivamente a menores diagnosticados com doenças incuráveis, que estejam enfrentando um sofrimento considerado insuportável e para os quais não existam perspectivas de melhora médica.

A ministra da Saúde da Holanda, Sophie Hermans, informou ao Parlamento que a comissão encarregada de avaliar os casos de interrupção tardia da gravidez e de interrupção da vida em recém-nascidos e crianças recebeu a notificação no final do ano de 2025 e acaba de concluir a análise do caso.